Juros Abusivos: Como Saber se Taxa de Juros do Financiamento é Excessiva?

23 ago Juros Abusivos: Como Saber se Taxa de Juros do Financiamento é Excessiva?

Você Sabe o Que São Juros Abusivos?

Após você fazer um empréstimo ou um financiamento, inevitavelmente começam a chegar, todos os meses, as cobranças em que certamente já estão incluídos os juros remuneratórios.

Esses juros geralmente são calculados com base em alguns dados, como, por exemplo, as condições do mercado, a data em que foi feito o contrato, o tipo de contrato acordado entre as partes etc.

O que acontece, entretanto, é que, com o pagamento de apenas algumas parcelas, a maioria das pessoas acaba constatando que o valor financiado já fica quitado.

Se este é o seu caso, é melhor você ficar atento, pois pode se tratar de um caso típico de juros abusivos.

Mas é importante destacar que nem sempre os juros “altos” são abusivos.

Afinal, o agente financiador trabalha com essa metodologia, ou seja, os juros remuneratórios são a sua fonte de renda.

Assim, é natural que o consumidor pague sempre um valor um pouco superior àquele acordado no contrato.

É nesse aumento que você deve prestar atenção, já que um pequeno acréscimo é perfeitamente lícito, mas somente até certo limite.

No entanto, essa situação acaba virando um problema quando as financiadoras ultrapassam esse limite.

É nesse momento que os juros começam a ser considerados realmente abusivos.

Por que Solicitar uma Ação Revisional em Caso de Juros Abusivos?

A ação revisional, ou a ação para revisão de contrato de financiamento de veículo,trata-se de um processo em que o consumidor solicita a intervenção do Poder Judiciário no contrato.

O objetivo dessa medida é fazer com que sejam revistas certas cláusulas contratuais.

De forma geral, pode-se dizer que há um intuito de fazer com que os valores das parcelas acordados no contrato sejam diminuídos.

Também pode acontecer de ser solicitada a redução do valor total do saldo devedor.

Além de averiguar irregularidades referentes aos juros abusivos, a ação revisional também irá conferir se existem cláusulas ilícitas que possam colocar o consumidor em desvantagem excessiva, ou que não deixe especificada determinadas responsabilidades da financeira em questão.

Conheça Melhor o Processo de Financiamento de Veículo

Antes de irmos para o tópico em que irei explicar a você quando deve ser feita a solicitação da Ação Revisional, vou trazer algumas informações essenciais sobre financiamento de veículos.

Portanto, continue a leitura e entenda melhor como se dá o processo.

Caso você tenha adquirido o seu veículo por meio de financiamento, certamente foi por meio de uma cláusula que normalmente é denominada de Alienação Fiduciária.

Essa é uma modalidade de contrato muito recorrente no Brasil.

Por meio desse contrato, o cliente escolhe o modelo de veículo que deseja e a financeira paga.

Assim, o cliente acaba se tornando um devedor da empresa financiadora, ou seja, começará a pagar as parcelas da dívida à financeira.

Acontece que, muitas vezes, o cliente não consegue quitar as parcelas e acaba atrasando o pagamento do bem.

Nesse caso, você deve tomar muito cuidado, pois, além da possível aplicação de juros abusivos às parcelas do financiamento (como vimos acima), a empresa que financiou o veículo para você poderá pedir o veículo de volta.

Isso mesmo, como uma forma de não ter prejuízos na negociação, as financeiras têm direito de reaver o bem.

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Fonte: https://doutormultas.com.br/juros-abusivos/