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Juros abusivos: veja mitos e verdades sobre taxas cobradas pelos bancos

Juros abusivos: veja mitos e verdades sobre taxas cobradas pelos bancos

Nesse universo de juros e taxas diversas fica complicado identificar o que está dentro do normal do que extrapola os limites, não é mesmo? Quem financiou um veículo, por exemplo, muitas vezes se depara com a possibilidade de estar pagando juros abusivos, mas o que será mito e verdade em relação a esse polêmico assunto?

Você provavelmente já se deparou com uma situação dessas e percebeu que, talvez, estivesse pagando muito mais do que deveria. A questão é que, com a assessoria de profissionais experientes nesse assunto é possível identificar os juros excessivos em contrato e trabalhar para reduzi-los.

Para esclarecer algumas das principais dúvidas, listamos, a seguir, algumas informações que costumamos ouvir, mas que nem sempre traduzem a realidade. A primeira delas é:

Juros superiores a 12% ao ano são abusivos

MITO. Por um tempo isso até foi verdade, já que a Constituição Federal de 1988 limitava os juros reais a 12% ao ano, porém ela foi revogada em 2003, então, os bancos podem, sim, cobrar uma tarifa maior do que esta.

A taxa de juros cobrada deve seguir a média de mercado

VERDADE. O Banco Central regula essas taxas e, por isso, é recomendável sempre que instituições financeiras sigam essa média. Há, inclusive, a taxa média de mercado de cada mês disponível no site do Banco Central para que você verifique esse valor no momento em que contratou um financiamento.

 

Não existe uma taxa de juros padrão no mercado

VERDADE. Não existe um valor fixado como referencia nos tribunais brasileiros e ainda há diferentes opiniões entre juízes, porém quando cobrados fogem da média de mercado – que são os apontados pelo Banco Central – é possível, sim, negociar uma revisão.

 

Posso pedir revisão das taxas mesmo após o contrato terminar

VERDADE. O consumidor tem o direito de recorrer à Justiça mesmo depois de ter um contrato encerrado. Basta provar que o banco está cobrando taxas muito acima da média de mercado e prejudicando as relações de consumo.

 

Bancos não podem cobrar juros sobre juros

MITO. A partir do ano 2000, quando foi editada uma Medida Provisória autorizando a capitalização em períodos menores que 12 meses, a capitalização mensal foi permitida. Então, se seu contrato com o banco foi assinado depois de 31 de março de 2000, o banco pode realizar esta cobrança.

 

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Fonte: https://www.reabilit.com.br/juros-abusivos-veja-mitos-e-verdades-sobre-taxas-cobradas-pelos-bancos/