Juros abusivos, informações sobre os juros abusivos

23 ago Juros abusivos, informações sobre os juros abusivos

O que são juros abusivos?

Falar sobre juros é aludir a números. Portanto, para que os juros se constituam abusivos, espera-se um parâmetro claro, ou seja, um número máximo que, se ultrapassado, configurar-se-á a abusividade.

Entretanto, esse teto não existe de forma transparente, não há lei nem regulamento que determine o limite. Dessa forma, consideram-se juros abusivos quando o consumidor se encontrar em desvantagem exagerada.

O conceito em si é bastante abstrato e dá margens a diversas interpretações. Mas, mesmo assim, é necessário um critério.

Qual é o critério para que os juros se configurem abusivos?

1. Taxa média de mercado

Primeiramente, o STJ esclareceu que juros inferiores a 12% a. A. Não são considerados abusivos. Há uma tendência a ter como referência a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. Se os juros incidentes forem superiores a essas taxas, serão considerados juros abusivos.

Segundo informe do próprio Banco Central, “as taxas de juros representam a média do mercado e são calculadas a partir das taxas diárias das instituições financeiras ponderadas por suas respectivas concessões em cada data. São divulgadas sob o formato de taxas anuais e taxas mensais. As taxas médias mensais são obtidas pelo critério de capitalização das taxas diárias ajustadas para um período padrão de 21 dias úteis. As taxas de cheque especial constituem exceção, pois se considera o número de dias úteis contidos no período de 30 dias corridos contados na data de referência, incluindo-se o primeiro dia útil subsequente caso o vencimento ocorra em dia não útil. As taxas anuais são calculadas elevando-se a média geométrica das taxas mensais a 12 (meses).”

Juros abusivos são abuso de direito

O fato de não haver uma legislação que limite as taxas de juros que incidem em cartões de crédito, cheques especiais, empréstimos pessoais, financiamentos entre outros serviços oferecidos por instituições financeiras permitiu a elas uma extrapolação que chega ao nível do imoral.

Não há justificativa aceitável para um desequilíbrio tão grande, vista que o Brasil vive outra realidade econômica, com estabilidade da moeda. Nosso país apresenta uma das maiores taxas de juros do planeta. Políticos, banqueiros e economistas tentam explicar os motivos para tal disparate, mas nenhuma explicação convence. Observa-se o enriquecimento ilícito à custa daqueles que necessitam desses serviços.

Enquanto não houver uma legislação que estipule taxas máximas de juros, a solução é buscar a revisão de cláusulas. Talvez a pressão popular leve a uma discussão sobre a necessidade de instrumentos legais que determinem um teto para os juros cobrados. Isso porque as ações revisionais têm sido cada vez mais frequentes e começam a atulhar os órgãos competentes.

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Fonte: https://nilzamestieri.jusbrasil.com.br/artigos/112358301/juros-abusivos-informacoes-sobre-os-juros-abusivos