Está pagando juros demais? Veja como recorrer contra a cobrança abusiva

23 ago Está pagando juros demais? Veja como recorrer contra a cobrança abusiva

Quando o valor de um bem sai o dobro, ou até mesmo o triplo do que custou por conta dos juros, não há consumidor que não se sinta lesado. Na Bahia, o volume de ações em tramitação que reclamam a cobrança de juros cresceu 61,87% entre 2017 e 2016. O número é fruto de um levantamento feito pelo CORREIO em dados públicos disponibilizados na internet pelo Poder Judiciário na página  Processo Judicial Digital (Projudi). No total, são 756 processos registrados no sistema entre 2010 e 2018.

Também chama atenção a tendência de crescimento neste tipo de ação. Só nos quatro primeiros meses de 2018 são 242 processos – número que supera o total do ano de 2017, com 225 ações ajuizadas. Em 2016 foram 139 causas. Nos contratos bancários, a lei permite que haja cobrança de juros, sem qualquer limitação para os bancos.

No entanto, segundo o advogado e membro da Comissão de Direito Tributária da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Tiago Pedreira, de uma forma geral, a Justiça entende como juros abusivos aqueles praticados pelas instituições financeiras que colocam o consumidor em desvantagem exagerada. “São considerados abusivos os juros que excedem o percentual da taxa média praticada no mercado. Isso é definido conforme tabelas divulgadas pelo Banco Central”, explica.

Não é toda cobrança de juros que vale uma ação. “Existem diversas modalidades de contratos com aplicações específicas de juros com a devida regulamentação legal. São os casos, por exemplo, dos altíssimos juros do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial, que, apesar de exorbitantes, são juros de acordo com a lei”, diz.

Revisão de juros

Ainda assim, a qualquer momento que  identificar estar sofrendo uma cobrança de encargos excessiva, o consumidor pode rever os juros. Há dois caminhos. O primeiro é procurar o banco credor e renegociar o contrato. Advogados costumam dizer que esta é a ação mais indicada, por ser mais célere e ter caráter amigável. Porém, se optar pelo caminho da Justiça, o consumidor tem que ter em mente a possibilidade de o juiz entender que a razão é do credor e ele terá de pagar por isso.

Contrato

O supervisor de vendas Rilmar Leal Júnior recorreu por duas vezes à Justiça para recalcular o valor dos juros do financiamento do seu carro. E venceu as duas. Na primeira, a quitação do carro que estava em R$ 15 mil, caiu para R$ 6 mil. No processo mais recente, o valor das prestações de R$ 968 de um Volkswagen Polo ficou quase pela metade,  R$ 526. “Dei R$ 15 mil de entrada e financiei R$ 39,9 mil em 48 meses. Não atrasei nenhuma prestação e ainda assim pagava juros absurdos”.

Ele aguarda a decisão pela correção das 24 parcelas que foram pagas no valor mais alto. “Quando a pessoa não tem condições de comprar à vista, sofre. Você, agoniado, precisando do veículo e naquela emoção acaba comprando. E aí chega em casa, faz as contas e vê que fez besteira. O jeito foi brigar  na Justiça”.

Para não ter que passar por isso, o advogado da Proteste Associação de Consumidores, Renato Santa Rita, reforça a atenção às cláusulas do contrato. “Verifique que não consta expressamente uma cláusula prevendo a capitalização dos juros”, alerta. A capitalização dos juros – ou em outras palavras, cobrança de juros sobre juros ou juros compostos – é permitida desde que seja pactuada em contrato. “Caso não concorde com alguma cláusula busque outra instituição ou negocie o valor dos juros”, completa.

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Fonte: https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/esta-pagando-juros-demais-veja-como-recorrer-contra-a-cobranca-abusiva/