QUAIS SÃO AS PRATICAS ABUSIVAS QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COMETEM NA PENHA

25 nov QUAIS SÃO AS PRATICAS ABUSIVAS QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COMETEM NA PENHA

Sabe-se que é de costume as instituições bancárias cometerem práticas abusivas, encarregando os seus consumidores, com contratos que estipulam cláusulas exorbitantes ou posturas maliciosas para enganar o consumidor, colocando em desvantagem excessiva em relação ao banco e tornando o cumprimento da obrigação quase impossível, devido aos juros em excesso e cobranças indevidas de tarifas.

Na lista abaixo se observa algumas das principais práticas abusivas cometidas pelas instituições financeiras, para melhorar a prevenção dos consumidores.

• Cobrança Indevida:É uma prática que se usa bastante nas instituições bancarias. Esta se dá quando o cliente já encerrou a dívida e está sendo cobrado pela mesma novamente. É necessário ter muita atenção, quanto à forma que o banco se comunica para cobrar novamente uma dívida já realizada. Vale lembrar que a cobrança indevida pode ser discutida em juízo e o valor cobrado a mais pode ser requerido em dobro, chama-se repetição do indébito.

• Juros Abusivos:São aqueles cobrados acima da taxa de mercado, isso faz com que o consumidor fique em desvantagem exagerada, fazendo com que este dificilmente consiga honrar com as parcelas acertadas em seu contrato de financiamento.

• Cobrança de TAC e TEC:Taxa de Abertura de Crédito e Taxa de Emissão de Carnê, são taxas proibidas inclusas nos contratos de financiamentos, as quais já foram declaradas ilegais pelo Superior Tribunal de Justiça.

• Comissão de Permanência:é uma taxa ilegal adicionada ao valor principal da dívida, toda vez que houver o descumprimento da obrigação por parte do consumidor.

• Desrespeito ao conteúdo do artigo 53 do CDC: os bancos costumam não cumprir este artigo no que se refere aos contratos de financiamento. Uma vez que o consumidor tenha feito um financiamento de bem móvel ou imóvel, e por motivos alheio a sua vontade acabou por inadimplir com a sua obrigação, a instituição financeira ao requerer a retomada do bem, não deve ficar com o valor já pago pelo consumidor, entende-se que o bem poderá ser comercializado novamente, não justificando desse modo a retenção integral das parcelas já pagas pelo consumidor, evitando assim o enriquecimento sem causa. 

Cabe ressaltar que, o próprio consumidor é capaz de identificar algumas dessas ilegalidades em seus contratos ou na postura dos bancos para os casos de cobranças indevidas. Se na análise forem identificadas tais práticas, o ideal é buscar um advogado para uma análise minuciosa do problema, para que no final sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.