Taxa de juros abusiva em empréstimo pessoal enseja devolução de valores

23 ago Taxa de juros abusiva em empréstimo pessoal enseja devolução de valores

TJ/SP considerou que a taxa contratada é abusiva frente à média praticada pelo mercado.

A 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP julgou parcialmente procedente ação de revisão de cláusulas contratuais e de condenação à repetição de indébito em contrato de mútuo bancário.

O caso trata de empréstimo de crédito pessoal debitado diretamente em conta corrente, e as partes celebraram 15 contratos, todos quitados.

A autora ajuizou a revisional contra a financeira contestando juros que chegaram a 1.000% ao ano. O juízo de 1º grau apenas afastou a cobrança da Tarifa de Cadastro.

O relator da apelação, desembargador Sebastião Flávio, ressaltou que uma “singela análise” dos índices divulgados pelo BC levam a notar a discrepância entre os índices contratados e aqueles da taxa média.

Conheça a NTJ COBRANÇA
A NTJ NEGOCIAÇÕES e a NTJ COBRANÇA são empresas do grupo NTJ ASSESSORIA

Fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI303534,61044-Taxa+de+juros+abusiva+em+emprestimo+pessoal+enseja+devolucao+de